O Leviathan e a contemporaneidade das idéias de Hobbes.(Texto alheio e ótimo.)
A formação do Estado Moderno deu-se em meados do século XV, a partir da queda do Feudalismo - sistema econômico, social, político e cultural vigente na Europa durante a Idade Média - em decorrência do Renascimento Comercial na periferia das cidades, chamadas “burgos” . Segundo relata a História, a unificação do Estado efetivou-se através de um pacto feito entre os reis e os burgueses - comerciantes dos burgos - numa aliança de poder e capital, resultando na centralização do poder monárquico.
Buscou-se , portanto, uma base teórica para que o Feudalismo cedesse ao Absolutismo, cuja característica principal era a concentração do poder e autoridade na pessoa do rei e, por fim, a completa identifiação entre este e o Estado. Era preciso, entretanto, desenvolver uma base teórica capaz de fornecer uma justificativa e legitimidade ideológica às práticas políticas do Absolutismo, tendo essa base sido desenvolvida por filósofos como Jean Bodin, Hugo Grotius, Jacques Bossuet e, por fim, Thomas Hobbes, cujas idéias serão analisadas.
Jean Bodin, assim como Hobbes, defendia o direito divino dos reis, na doutrina da soberania do Estado, entendida como sendo “ o poder supremo sobre os cidadãos e súditos, sem restrições determinadas pelas leis ”. Segundo ele, a autoridade do rei era concebida por Deus, cabendo aos súditos tão somente a obediência passiva.
Hugo Grotius, um dos fundadores do Direito internacional, escreveu a tratado “Do Direito da paz e da guerra” , onde afirmava que a ordem interna da sociedade só poderia ser preservada pelo Estado através da autoridade irrestrita do soberano. Bossuet, por sua vez, escreveu “ A política inspirada nas sagradas escrituras” onde formulou a doutrina do Absolutismo do direito divino, segundo o qual, o rei era o representante de Deus, justificada na máxima : “ o trono real não é o trono de um homem , mas o trono do próprio Deus ”.
Hobbes, por sua vez, buscou justificativas para o absolutismo a partir da concepção de que os homens saíram da barbárie e chagaram a um acordo, delegando o poder ao rei e estabelecendo assim a ordem. Em seu livro o “Leviathan ” afirmava que, no estado de natureza imperava originalmente “ a guerra entre todos contra todos” , que para por fim a essa situação de violência e anarquia, os homens firmaram um pacto, “ o contrato social ”, renunciando à liberdade em troca da segurança oferecida pelo Estado, cuja soberania sobre os súditos tornou-se absoluta.
O Estado - na visão de Hobbes - assemelha-se a um gigantesco homem artificial , o Leviathan , do qual o poder absoluto é a alma. Ainda, fundamenta suas bases em sustentar a forma ideal de governo como sendo a Monarquia, justificando no entendimento de que “ toda comunidade oscila entre dois perigos, a anarquia e o despotismo, e como esse é preferível àquela, o monarca pode ser um déspota, de qualquer modo deve enfeixar em mãos o poder total e indiviso ”.
Relevante é o pensamento de Hobbes expondo no Leviathan a idéia de que no “estado de natureza , os homens eram todos iguais e tinham os mesmos direitos, a natureza se incumbiria de dar tudo a todos, inexistindo limites em relação ao exercício da liberdade de cada um, a não ser a liberdade dos outros, o estado de natureza é o de guerra de todos contra todos” em que o homem se comporta como se fosse o “ homo homini lupus” 1.
Profunda é a análise de Hobbes, enfatizando e fundamentando os porquês da discórdia entre os homens, a competição pela sobrevivência, a desconfiança e a vaidade que os tornam inimigos na conquista da reputação ou do reconhecimento.
Salienta-ae os reflexos da filosofia de Hobbes e, especialmente, sua teoria a respeito da origem contratual do Estado, que exerceu profunda influência nos pensamentos de J.J. Rousseau e de Kant, assim como nos dos enciclopedistas em geral, contribuindo assim para preparar, no plano ideológico, o advento da Revolução Francesa.
Inegável, portanto, o caráter eclesiástico que permeavam o pensamento dos teóricos do Absolutismo, neste perfil Hobbes fundamentou e versou a respeito da sujeição do homem a uma lei natural “diante de um Deus e de um monarca, os quais tudo podiam na decisão holística entre o bem e omal” .
Analisando um trecho do “Leviathan” evidencia-se um aspecto de relevante valor, tais quais a contemporaneidade de algumas idéias de Hobbes no que diz respeito a teoria dos contratos vigente no ordenamento jurídico.Com isso verifica-se que a Filosofia ultrapassa as barreiras do tempo, uma vez que trata de assuntos relacionados à vida . Podem os pressupostos teóricos sofrerem mutações, entretanto, a essência permanece intacta no decorrer da História.
A partir da análise textual verificou-se, preliminarmente, a correlação conceitual de onde os contratos eram tidos como sendo “ uma transferência mutua de direitos” trazendo à tona o aspecto da bilateralidade dos contratos atuais, tendo sido acrescentado o cunho patrimonial , imprescindível, no direito positivo vigente.
Influenciados pelos dogmas religiosos atribuídos ao Absolutismo nominavam o descumprimento do contrato como violação da fé o que, em parte ,subsiste até hoje, conhecido pelo Princípio da boa fé caracterizando-se pelo descumprimento da prestação e consequente inadimplemento.
Em relação à forma do contrato encontarm-se tangentes a idéia de ser ele tácito ou expresso, segundo a manifestação da vontade ,atrelada à obrigatoriedade da convenção. Permanece inalterável a inadmissibilidade dos testemunhos sob coação - explanado muito bem por Hobbes - tendo sido, inclusive, erigido a garantia constitucional.
Versa ainda, Hobbes, a respeito da impossibilidade da prestação, da mesma forma em que , hoje, o ordenamento dispõe sobre contratos impossíveis. Segundo a remissão da obrigação , o “Leviathan” discorre sobre a liberação dos contratantes em duas formas: em sendo os pactos cumpridos ou perdoados, aasemelhando-se à idéia da irretratabilidade contratual em vigor.
A partir das idéias expostas concluí-se que , inevitavelmente, há uma interligação entre o pensamento de Hobbes e o perfil delineado no ordenamento jurídico atual , o que não invalida o fato de haver também pontos de heterogeneidade entre este e aquele. Hobbes defendia que os contratos pactuados onde ninguém cumpria a sua parte era nulo, sabe-se atualmente que, a inexecução contratual não acarreta em nulidade e, ao contrário, a um direito de pleitear o provimento jurisdicional a partir da Ação de Perdas e Danos.
Em relação à obrigatoriedade dos contratos à época do “leviathan” prevalecia o temor dos súditos em relação ao monarca, o que é impróprio aos dias de hoje onde está firmada a idéia da democracia e da autonomia da vontade, tornando nulo qualquer ato decorrente de coação. Sendo .portanto, imprescindível o consentimento dos contratantes para a efetivação do contrato.
Dissoante da concepção atual, o entendimento de Hobbes versa que, na condição da natureza, todo homem é juiz, entretanto esta visão foi, sobremaneira, reestruturada, cabendo tão somente ao Estado exercer a função jurisdicional.
Em sendo Hobbes um dos corifeus do jusnaturalismo, incontestável a influência desta escola em seu pensamento - em especial no “Leviathan” - no que diz respeito a sua doutrina que fundamenta-se nos seguintes pontos básicos: a natureza humana como fundamento do Direito, o estado de natureza como suposto racional para explicar a sociedade, o contrato social e os direitos naturais inatos.
Com base no entendimento de Thomas Hobbes, chega-se a conclusão de que o poder, no decorrer da história sempre esteve ligado a dogmas , buscando-se justificativas para o exercício das próprias razões. Com base numa ideologia de poder, os homens tendem a usurpar os valores preestabelecidos , muitas vezes se valendo de um Estado de falsa democracia onde “ os fins continuam a justificar os meios” , resultando no entedimento de que “ L’homme est né libre, et partout il est dans les fers ”.
1 - “ O homem é o lobo do homem ”
2 - “ O homem nasceu livre, e por toda parte estará ele acorrentado”
[ Luciana Costa ]
Advogada. – Especialista em Direito Público – Humanista.
fote: http://www.gostodeler.com.br/materia/4974/O_Leviathan_e_a.html
