Tente entender isso.
Na década de 60 inicio de 70, o Brasil passava por uma época complicada, precisando de dinheiro para investir na região sudestes e ainda ocupar as áreas inóspitas deste pais com lavouras e campos foi a política do “integrar para não entregar” pois havia um receio real de que as terras brasileiras fossem invadidas pelos visinhos por estarem abandonadas.
Neste qüiproquó político e social o iluminado presidente Castelo Branco criou o “ovo de Colombo tupiniquim” onde a partir de então se venderiam as terras inóspitas aos agricultores e de uma só vez ocupava-se o cerrado e a floresta arrecadando ainda valores com a venda das terras.
Vieram para o eldorado. A partir daqui falo especificamente do Mato Grosso. A extinta CODEMAT hoje INTERMAT vendeu estas áreas, emitindo aos compradores Títulos que puderam ser escriturados. E desde então ficaram os agricultores legalmente como possuidores das áreas. Nesta época a CODEMAT exigia que para ser emitido o titulo fosse desmatado no mínimo 20% da área podendo por lei chegar a um desmatamento de 50%. Caso contrario o contrato de compra e venda entre órgão publico e comprador seria cancelado. Os valores obtidos com as vendas de terras na Amazônia legal em Mato Grosso dentre outras coisas financiaram a construção do Centro Político Administrativo, isso mesmo o CPA em Cuiabá na avenida de mesmo nome.
Tinha-se a época neste estado um surto de malaria inimaginável nos dias de hoje, onde a SUCAN (órgão federal), profetizava e exigia que os agricultores desmatassem as beiras de rios, pois assim os mosquitos que transmitem a malaria teriam uma resistência em se proliferar.
Todos que vieram aqui produzir assim fizeram, desmataram 20% “no mínimo” de suas áreas, como exigia a CODEMAT desmataram a beira de rio, buscaram junto ao IBDF regularização para suas áreas. E ficaram produzindo de acordo com aquilo que os governantes obrigaram.
Após tudo isso. No inicio dos anos 90, Tivemos uma mudança (veja que esta mudança não reconheceu o direito adquirido, a segurança jurídica, a lógica ou mesmo o bom senso).
Onde foi criado o IBAMA, em primeiro plano fica encarregado de fiscalizar e licenciar os empreendimentos rurais em nosso estado. Poder este que posteriormente foi denegado a SEMA-MT., que desde então fiscaliza e pune os agricultores pelo passivo e ativos ambientais.
Peço vossa atenção, pois a parti de agora, a conversa vai parecer causo de louco.
Com a titularidade da SEMA-MT., para Licenciar as propriedades, Iniciou processo de legalização ambiental que se rege pela seguinte ordem.
Aqueles que desmataram qualquer área será multado (mesmo sendo autorizado e obrigado a época pela CODEMAT). Aquele que desmatou beira de rio (lembra da SUCAM) também é multado, obrigado a se comprometer com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se obrigando não desmatar mais nada, e por fim deixar regenerar a área e ainda em alguns casos a cumprir um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) onde o agricultor tem que reflorestar as beiras de rio, com arvores nativas, cercar e zelar para que nada aconteça.
Ressalto que todas estas condenações recaem sobre aquele que fez exatamente o que era ordenado pelos órgãos competentes a época (SUCAN, CODEMAT, IBDF). E tais penalidades não recaem somente em grandes agricultores, ou fazendas imensas, mas sim em toda e qualquer área rural, que tenha qualquer atividade agrícola. E pasmem Vossa Senhoria esta mesma regra é usada, por exemplo, para que m em 1600 teve um beira de rio desmatada na Bahia para o plantio de cana de açúcar.
Veja Ilustre que todas estas penalidades se fundamentam e baseiam-se em uma medida provisória, alguns decretos, um código florestal que se levado ao extremo deixaria que se produzisse no Brasil em uma área menor que o estado de São Paulo.
Peço, portanto que não se deixe levar pela mídia ou pelo senso comum, questione, critique, pense se de fato estamos fazendo o melhor por este pais com estas leis, que se sobrepõem umas as outras e pesando (onerando) o alimento que colocamos em nossa mesa a cada dia.
Agora faço minhas as frases do Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT/PA).
Pense neste texto; quando você comer arroz produzido nas áreas alagadas do RS (APP); quando você tomar café produzido nas encostas de SP e ES (APP); quando você tomar vinho produzido com uvas colhidas nas encostas de SC (APP); ou mesmo quando for vestir roupa de algodão, produzido no cerrado desmatado do centro oeste.
Um velho amigo me dizia quando alguém estiver sendo prejudicado fique esperto. Imagine que hoje não respeitam o direito de quem comprou e pagou terras no Brasil, sobre a desculpa do ambientalismo, no futuro podem não respeitar seu direito a salário ou a aposentadoria, sobre a desculpa de um socialismo.
Abraço, tema tenso.
Duvida comente, se puder respondo
Se não estudo e tendo responder.
Eugênio
Barbosa de Queiroz.
É
Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental. Militante no município de Juína –
MT. Dicas, sugestão para textos eugeniobq@gmail.com
