Não reclame da situação ruim, ela pode piorar e muito.

Desde a votação da Lei Geral da Copa, começaram alguns políticos da oposição e a população do Brasil, no geral, a chiar, achando que é absurdo institutos como o Estatuto dos Idosos, Estatuto do Torcedor e a “Meia Entrada” dos Estudantes não serem respeitados por imposição vinda da FIFA, pois segundo a Federação teria o Brasil ao aceitar sediar a copa do mundo, aberto mão de maneira secundaria de sua soberania e aceito que as regas da FIFA se sobreponham sobre as Leis Brasileiras.

De maneia geral o povo brasileiro e aqueles políticos que são contra a Lei Geral da Copa, e não concordaram com a quebra da soberania, tem uma argumentação pronta, a de que não pode o Brasil, aceita mudar seu ordenamento jurídico para agradar uma Federação, que como único retorno, promete trazer uma competição esportiva de futebol para solo pátrio, entendem aqueles que são contra, que mais vale a soberania a sediar a Copa do Mundo.

É sim, no mínimo, estranho um país aceitar ter sua soberania suspensa para que assim possa sediar uma competição esportiva, tudo bem que algumas partes da Lei não têm muita importância, por exemplo, aquela que na copa de 2006 autorizou que fosse vendida como cerveja oficial da copa da Alemanha uma cerveja Americana, deixando de lado que a Alemanha é a terra da cerveja, porem no Brasil estão sendo violadas Leis, Códigos e Estatutos e mesmo assim o povo se limita a fazer ouvidos moucos deste fato, entendendo que para sediar a Copa do mundo, vale tudo.

Leis como o Estatuto dos Idosos e o Código de Defesa do Consumidor, são conquistas garantidas a muita luta e trabalho diário de todos os brasileiros e que agora são postos em xeque simplesmente porque a FIFA, como entidade que organiza a Copa do Mundo, tem medo de ter que indenizar torcedor ou não quer que os idosos paguem meia entrada para os eventos da copa.

É Chegada a hora de o Brasil deixar de aceitar que venham ingerências de todas as partes do mundo impondo que nele se respeite leis extemporâneas, ordenamentos enxertados ou que em solo pátrio se defenda idéias pensadas por pessoas que não tem compromisso com o povo brasileiro, idéias estas que muitas vezes chegam a ferir a soberania do Brasil, foi assim com o tratado de Kyoto, que somente aqui é respeitados e bate as metas sugeridas pela ONU na diminuição de Co² emitido, ou ainda com o tratado que o Brasil assinou sem ler, ou na má-fé mesmo, se comprometendo a respeitar nações indígenas, mesmo que para defender tais nações o Brasil tenha que se fracionar em varias tribos independentes.

Agora ainda quer a FIFA que o Brasil abra mão de suas Leis e ordenamento jurídicos para que assim possa receber a Copa do Mundo, isso sem uma segunda saída ou alternativa, tendo como opção abrir mão de sua soberania e como opção alternativa abrir mão da copa, bem pelo menos é assim que os políticos brasileiros pintam a FIFA. E ao povo resta a triste realidade de ver o dinheiro gasto na copa se escoar pelo ralo, como acontece com todo dinheiro gasto em obras no Brasil, sem ter qualquer retorno real pelos milhões gastos.

Passada a euforia do direito a receber a copa o Brasil já depara com decisões políticas como a de se fazer “puxadinhos” em aeroportos para desafogar a super lotação, decretar feriados nos municípios que receberão jogos nos dias das partidas para diminuir o transito, e já poderiam pensar os políticos brasileiros em uma “bolsa bandido”, garantindo aos criminosos rendimento para que no período da Copa estes se omitam ao oficio de roubar turistas afortunados, assim teriam um quebra galho para a copa sem precisar investir em segurança, como fizeram com a mobilidade e a infra-estrutura.

Chega a ser revoltante se pensar que os construtores ficaram milionários, os membros da FIFA ainda mais ricos, os políticos alem de se promoverem terão sua fatia no bolo das obras, dos orçamentos e das propinas e para o povo, passada a Copa, ao que tudo indica não restará nada alem de desilusão e do triste dissabor de ter sido novamente enganado, sem sequer saber por quem.

Eugênio Barbosa de Queiroz.

É Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental. Militante no município de Juína – MT. Dicas, sugestão para textos eugeniobq@gmail.com

O Supremo Tribunal Federal anda Legislando por Jurisprudência.

Quando se opina pela democracia com a tripartição dos poderes, espera-se que cada poder arque com as responsabilidades que lhe é cabida, assim o executivo administra o dia a dia da Rés Publica, levando a cada cidadão de maneira direta os direitos e deveres que lhe cabe, ou seja, dando a cada um dos indivíduos as beneficias como aposentadoria e saúde publica, e as obrigações, como pagar impostos, que lhe é cabida.

Por consequencia cabe ao legislativo ditar as regras que serão impostas aos cidadãos de maneira direta, nas relações entre pessoas e de forma indireta na relação Estado e cidadão, tais regras são Leis gerais que dizem a cada cidadão o que se pode ou não fazer, assim sendo antes mesmo de fazer algo o homem, que tem livre arbítrio, sabe que poderá ser punido ou receber uma sanção qualquer pelo ato que comete, pois esta previsto assim em Lei.

Restando ao judiciário julgar de maneira técnica, vez que o Executivo e o Legislativo por serem cargos políticos tendem a agir visando o voto do eleitor, pontos contraditórios sobre os atos dos poderes, caso agissem desta forma os três poderes, reinaria a paz no sistema presidencialismo democrático que rege a política no Brasil.

Parece fácil quando se fala de maneira abstrata, um sistema de governo onde cada ente Federativo tem uma função e todos eles se completam na busca pela melhoria na vida dos cidadãos, porem como país de democracia jovem que é o Brasil, esta correlação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem deixado muito a desejar.

Como dito anteriormente o Executivo e o Legislativo agem visando o voto do povo, e por este motivo não podem ferir a opinião publica, assim sendo se esquivam de votar ou discutir temas sérios e necessários para o povo brasileiro, foi assim com o Aviso Prévio Proporcional que somente após ter sido votado pelo STF entrou em votação no Legislativo, que se limitou a homologar aquilo que havia julgado a alta corte brasileira, pois sabiam os Ilustres legisladores que qualquer fosse a decisão sobre tal tema deixaria eleitores insatisfeito.

Não bastasse aos Legisladores terem que defender o voto, ainda tem que defender seus próprios interesses nas votações, face a isso a “Lei da Ficha Limpa” que adveio de iniciativa popular, hoje após 02 (dois) anos da ultima eleição ainda não tem regras clara, restando também ao STF decidir sua validade e os casos onde ela recai ou não, pois os políticos com receio de serem prejudicados por uma Lei que eles mesmo votaram deixaram tão vaga a “Lei da Ficha Limpa” que não fosse o Supremo decidir a validade, e em quais casos ela valia, a lei não “pegaria”, é só no Brasil mesmo que um Ordenamento Jurídico pode ou não pegar.

Porem nos casos já citados os Ilustres Ministros do Supremo agiram de maneira técnica e resolveram com sabedoria o julgamento que lhes era levado a apreciação, porem como dito, as Leis devem ser votadas pelo Congresso que tem representação dos eleitores, não podendo os poderes deixarem decisões de suma importância serem julgada apenas pela justiça, não que a justiça não tenha capacidade, ou competência para julgar, mas sim pela tripartição de poderes não prevê esta possibilidade

As Leis devem ser discutidas e aprovadas pelos congressistas que foram eleitos pelo povo para isso, pois eles têm a representatividade necessária para decidir sobre as Leis, porem com medo ou por não quererem se ver prejudicados junto aos eleitores os legisladores se omitem de julga as Leis. Por tal omissão ainda se viu no ultimo ano o Supremo decidir temas como a validade da união homoafetiva como casamento, a possibilidade de Utilização de célula tronco, que é crime Dirigir embriagado e ainda se autorizaram que a presidente Dilma Rousseff determine as questões sobre o aumento de salário mínimo por via de decreto.

O eleitor não tem consciência da importância do que estar acontecendo quando o Supremo julga temas que deveriam ser votados pelo congresso, alguns eleitores chegam a aplaudir, pois o supremo decide problemas que estão a anos para serem votados e que os Deputados e Senadores se esquivam de decidir, porem quando o Supremo decide qualquer tema ele atropela os Senadores e Deputados, que foram eleitos para votarem as Leis, decidindo de maneira técnica temas que deveriam ser votados e discutidos de maneira política. Pulando assim parte da tripartição dos poderes, e levando direto a ultima instancia as decisões que deviam ser votadas por um congresso que alem de ser caro, obsoleto e que se mostra incapaz de decidir as discussões para que foram eleitos.

Chega hora de o congresso mostrar para que foi eleito e deixar de agir de maneira apática, decidindo aquilo que se espera dele, e não apenas abonando o que decide o STF, sobre pena de os eleitores verem que o Congresso não serve pra nada e acabar destituindo-o por inépcia total.

Eugênio Barbosa de Queiroz.

É Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental. Militante no município de Juína – MT. Dicas, sugestão para textos eugeniobq@gmail.com