5º - Não matarás.

Ninguém em sã consciência pega uma arma e sai às ruas efetuando disparos ao vento, assumindo assim o risco, de matar um transeunte qualquer acidentalmente ou com dolo em entendimento diverso. Os religiosos não fazem tal ato por medo de um castigo divino, pois segundo seus conceitos caso o façam serão lançados ao inferno no dia do juízo final, para os ateus, ou aqueles que não seguem uma religião com fervor, o medo de ir preso, ou ainda de uma condenação a indenizar financeiramente alguém, é que impede de assumir o risco de matar alguém.

Em países sérios, o risco de matar alguém não se restringe apenas ao ato de pegar uma arma de fogo e efetuar disparos, mas também a fatos que no Brasil são tidos como normais, ou como aceitos até que se consume uma tragédia, assim é com o dono de construtora que usa areia do mar para fazer prédio, com o dono de uma embarcação náutica que a abarrota de passageiros sem obrigar-los a usar colete salva-vidas, ou ainda o dono de restaurante que mesmo impedido de usar gás, usa tal combustível.

O brasileiro é um povo complacente, que aceita que criminosos cometam seus crimes desde que tais crimes estejam previstos em uma lei que “não pegou”, ou que o criminoso use de algum subterfúgio, ou jeitinho, para se esquivar de ser pego em flagrante, o caso que mais vem expressando tal entendimento do povo brasileiro é o desrespeito a Lei Seca, que prevê como sendo crime o ato de beber alguma bebida alcoólica e dirigir veiculo automotor.

Em qualquer lugar serio no mundo o ato de uma pessoa beber umas e outras e apos visível estado de embriagues assumir as rédeas de seu bólido, desrespeitando Códigos e Leis, é tratado como crime, excerto no Brasil onde com base nas noticias vinculadas na mídia nos últimos tempos, e ainda no comportamento dos motoristas em um boteco qualquer, nota-se que os motoristas entendem ser normal a pratica deste crime por não ter a Lei Seca de fato “pego”.

Aceitando por consequência que o tal do “não matarás”, serve para o uso de armas de fogo e nem tanto para o uso de um veiculo por um motorista embriagado, todavia em ambos os casos, os fatos são os mesmos, a pessoa assume o risco de matar seus pares com o uso de um meio ilícito, a arma ou o veiculo conduzido por um bêbado.

A comparação é sempre complicada, pois não há como se comparar países com costumes e leis diferentes, porem nos EUA ou na Europa nenhum motorista irá beber e depois dirigir, simplesmente pelo fato de que se for flagrado praticando tais atos, será preso, levado a julgamento, perdendo o direito de dirigir e ainda podendo permanecer um bom tempo preso, algo que para a Lei brasileira é impensável como acontece hoje.

Porem no Brasil, ao contrario daquilo que pregam os Promotores e alguns Delegados, sérios e competentes, não há tal previsão legal, sendo considerado o ato de dirigir a embriagado somente um crime de menor potencial ofensivo que não chega a levar ninguém à cadeia para cumprir pena e pior que isso caso um motorista bêbado mate alguém será no máximo condenado a uma pena alternativa, sem passar um só dia preso por condenação de homicídio.

E por poderem dirigir bêbados, motoristas insanos adentram seus potentes carros, com vários air bag, e com tecnologia de primeiro mundo, que lhes garante conforto e segurança em caso de acidentes para poderem sair às ruas, atropelando, abalroando e matando pedestres e outros motoristas, uma inconsequência que só pode ser comparada ao louco que sai a rua com uma arma carregada e atira ao léu sem medir as implicações que podem advir de tal ato.

Brasileiro precisa deixar de atuar de forma inútil como fazer campanha em Facebook, Orkut ou MSN, lugares onde os políticos no máximo mantêm uma pagina para promover suas qualidades e bons atos, e começar a cobrar daqueles que detém cargos públicos alcançados com o voto do povo, seriedade em seus atos, para que assim o povo tenha segurança em poder no mínimo ir e vir sem o risco de que alguém o mate com um veiculo usado como arma por bêbado.

Eugênio Barbosa de Queiroz.

É Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental. Militante no município de Juína – MT. Dicas, sugestão para textos eugeniobq@gmail.com

Comissão da verdade, ou da meia verdade.

Toda pessoa que hoje analisa a inquisição, e lê ou estuda que há época pessoas que estavam sobre efeito de chás com poderes alucinógenos eram considerados feiticeiros e ainda que pessoas acometidas de problemas mentais eram queimadas na fogueira como se bruxas fossem, pode e vai ver em tais fatos uma atrocidade, acreditar que isso foi loucura e que os inquisidores e que deviam ir a fogueira pelas maldades que fizeram e praticaram.

Mesma sorte tem a Ditadura Militar Brasileira que vingou desde o inicio dos anos 60 até meados dos anos 80, quando em 1985, após as a campanha das Diretas Já houve eleição para presidente, que depois com a eleição do Presidente Collor efetivou de fato a democracia brasileira que vinga até os dias atuais. Hoje para quem ouve estórias e historias do período ditatorial vê sempre nos ditadores, que por usarem de meios pouco ortodoxos, tiranos que usando de violência desmedida e de força excessiva caçavam por brasileiros que lutavam por um Brasil livre e democrático.

Este entendimento se deve ao fato de as cabeças pensantes como historiadores, escritores ou cientistas, e outras nem tão pensantes, porem populares e com grande poder de promoção junto às massas, como artistas e até jogadores de futebol serem simpatizantes a causas como o comunismo e o socialismo, em detrimento ao regime capitalista defendido pelos ditadores, assim sendo restou no imaginário popular brasileiro que os revolucionários ou aqueles que se insurgiram contra a ditadura eram mocinhos e que os militares brasileiros, por serem os ditadores, seriam os vilões.

Porem esquecem, aqueles que defendem que a oposição a ditadura era feita por heróis, o fato de que a maioria dos opositores não lutavam por um Brasil livre, mas sim um país que fosse regido por um regime ditatorial de esquerda, comunista ou socialista, como aquele existente hoje na Venezuela ou em Cuba, dado isso para a população que não se aprofunda na idéia, mas que acredita nas falas soltas de um discurso ou nos fatos que interessam aos revolucionários, estes criaram uma mística de que de fato foram heróis.

Para quem gosta de propaganda é fácil ilustrar este fato, basta lembrar a campanha do Jornal Folha sobre Adolf Hitler, onde o narrador descrevendo apenas as qualidades de Hitler faz dele um super estadista, digno de Alexandre em suas conquistas e façanhas. É típico de governo, e do homem, este comportamento onde exaltar os acertos e menosprezar os erros como fazem as crianças que após uma avaliação na escola dizem: fiz a prova, e tirei 10 ou fiz a prova, mas a professora me deu 0.

Assim acontece com os “revolucionários” brasileiros, que hoje recebem pensões e indenizações do Estado como se heróis fossem, escondendo que defendiam ideais Comunistas e Socialistas a época da luta armada, bem como os atentados terroristas realizados e feitos na defesa destes ideais, porem tudo isso já aqui exposto, tem ainda uma faceta pior, os outrora revolucionários lutam, hoje beneficiados pela pratica do politicamente correto, pela criação de uma inquisição moderna que hoje seria intitulada “Comissão da Verdade”.

Nesta Comissão da Verdade os crimes praticados pelos Militares Ditadores seriam investigados, e os “carrascos” punidos de maneira exemplar para servirem de exemplo no futuro a qualquer fagulha de uma nova ditadura, que queira surgir em solo pátrio, situação semelhante acontece hoje Argentina, onde velhos envolvidos com a Ditadura daquele país são levados aos tribunais para condenações por crimes praticados no regime de exceção.

Assim sendo seria esta comissão da Verdade, uma comissão de meia verdade, pois bateria em Xico ao processar, julgar e condenar os ditadores que de fato fizeram atrocidades na ditadura, porem não bateria em Francisco ao deixar de investigar, julgar e condenar os revolucionários pelos crimes por eles cometidos na mesma ditadura inclusive crimes de terrorismos com explosivos análogos aos hoje praticados pelos extremistas islâmicos.

Deixando desta forma a historia capenga, por não respeitar um acontecimento histórico, ao se votar a Lei da Anistia, que serviu para os dois lados ditadores e revolucionários, se criou cláusula impeditiva de que os fatos fossem revistos no futuro, e principalmente que os crimes cometidos por ambos os lados fosse julgados sobre os holofotes de outra época, assim como não se pode hoje ser a inquisição julgada pelas leis, fatos e tecnologia atual, não se pode também julgar os fatos acontecidos durante a ditadura, pois os conceitos históricos, sociais e antropológicos são outro.

Devem sim os desaparecidos políticos serem encontrados, mesmo que para confortar suas famílias, se é que isso é possível, bem como terem respeitados os militares que morreram defendendo uma ordem que lhes foi dada, porem não cabe uma comissão da verdade para punir os crimes cometidos por ambos os lados, pois isso corre um risco mais serio que deixar um culpado solto o eminente risco de tornar os homens desiguais, havendo uma condenação de apenas meia historia.

É obvio que um texto como este, passa apenas uma idéia pobre dos fatos, expondo situações e fragmentos da historia, somente um estudo amplo e detalhado trará ao leitor uma perspectiva de todos os fatos e aspectos da historia, não é o intuito dele endeusar ou condenar qualquer das partes, mas sim expor ao leitor que não pode um fato histórico ser julgado em outro momento, senão aquele que aconteceu, sobre pena de não se fazer justiça mas sim vingança.

Eugênio Barbosa de Queiroz.

É Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental. Militante no município de Juína – MT. Dicas, sugestão para textos eugeniobq@gmail.com