Na constituição da Republica Federativa do Brasil em seu Artigo 5º. XXXVI, é garantida a segurança jurídica, clausula pétrea, que na teoria jamais poderia ser desrespeitada. Sobre pena de ferir de morte o direito liquido e certo e a coisa julgada.
As vezes em meus textos cito, ou falo, da importância de termos a garantia de que algumas coisas não serão mudadas, exemplo o direito a propriedade, a democracia, a vida em sociedade sem o perigo de um regime de exceção. Coisas assim deveriam, e são na constituição, protegidas ao extremo. No entanto no dia a dia vemos muitos direitos assim serem relativizados.
É estranho vivermos em uma sociedade assim, pois os contratos não são respeitados. Não falo aqui do contrato em sua forma jurídica, mas do contrato como leis gerais. Vemos no Brasil a cada troca de governo ou mudança econômica tudo o que é tido como pronto ser mudado de acordo com os idealismos e a visão de governo do governante que ocupa a cadeira naquele momento. No entanto esquece ele que no futuro ele será sucedido e os novos governantes terão que respeitar aquilo que ele faz ou como acontece sempre mudar para que se torne mais favorável a eles.
Para um país, como instituição, é péssimo não se saber se um contrato que você firma hoje será respeitado no futuro, pois quando você empenha sua vida em algo acredita que dali terá paz no futuro. Foi assim com aqueles que foram para a Amazônia na década de 60 “integrar para não entregar”, é assim para aqueles que na região sudeste, em especial no pontal do Paranapanema, compraram terras e vêem todos os dias seu direito de propriedade ameaçado.
Em dias atuais é difícil para aqueles que hoje contribuem com o INSS sem saber se no futuro serão beneficiados com aposentadoria ou ainda para que investem na Petrobras sem saber se no futuro este investimento não vai ser estatizado. Pois mal comparando, aqueles que têm terras hoje no passado se preocupavam com a quebra da segurança de quanto poderiam desmatar se 20, 50 ou 80%, já hoje se fala em relativizar o direito a propriedade, ou seja querem que eles percam o que compraram e pagaram. Quem garante que no futuro não iram relativizar o direito a aposentadoria ou estatizar o capital externo da Petrobras?
Veja que lutar pela justiça ou segurança jurídica é tarefa árdua, e de dia a dia, como formiguinha para carregar uma planta. Pois nesta luta muitos se perdem por as vezes confundir aquilo que lhes é conveniente com aquilo que de fato é justo não podemos aceitar que algo que nos traga um beneficio hoje prejudique aquilo que já foi firmado. Pois quando fazemos isso ferimos de morte o intocável.
Ínsito nesta tecla, pois daquilo que fazemos hoje depende nosso futuro, nossas aposentadorias e principalmente o que deixaremos para nossos filhos, pois muito se discute de sustentabilidade, quanto ao meio ambiente. E nada se fala de como ficara aquilo que estamos fazendo hoje, quais garantias teremos de que o que estamos lutando hoje para conseguir não será no futuro posto por terra quando for conveniente a nova geração.
Mas que importância tem para a sociedade o caráter, a dignidade, quanto devemos prezar para que respeitem estes preceitos? Depende, do quanto somos honestos, de como vemos a justiça. Se justiça nos é sempre que possível ser beneficiado segundo a lei de Gerson podemos hoje dizer sou a favor sim de que se quebre as regras já firmadas e no futuro diremos hoje sou contra que se mude a lei, pois vai me prejudicar.
Soa um tanto quanto incoerente o fato de que todos, sendo justo muitos, que não tem propriedade rural são a do fim da produção rural para evitar o Co² e ao mesmo tempo todos, ou melhor, muitos, que são contra terem que pagar mais caro pelo alimento com selo verde de carbono zero.
Da a impressão de que quando é para nos beneficiar pode tudo e para nos prejudicar nada? Levando a vida assim tenho medo que voltemos ao olho por olho dente por dente. Pois só me serve o que me beneficia. E o leviatã onde ficara?
Eugênio
Barbosa de Queiroz.
É
Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental. Militante no município de Juína –
MT. Dicas, sugestão para textos eugeniobq@gmail.com
