Quando se opina pela democracia com a tripartição dos poderes, espera-se que cada poder arque com as responsabilidades que lhe é cabida, assim o executivo administra o dia a dia da Rés Publica, levando a cada cidadão de maneira direta os direitos e deveres que lhe cabe, ou seja, dando a cada um dos indivíduos as beneficias como aposentadoria e saúde publica, e as obrigações, como pagar impostos, que lhe é cabida.
Por consequencia cabe ao legislativo ditar as regras que serão impostas aos cidadãos de maneira direta, nas relações entre pessoas e de forma indireta na relação Estado e cidadão, tais regras são Leis gerais que dizem a cada cidadão o que se pode ou não fazer, assim sendo antes mesmo de fazer algo o homem, que tem livre arbítrio, sabe que poderá ser punido ou receber uma sanção qualquer pelo ato que comete, pois esta previsto assim em Lei.
Restando ao judiciário julgar de maneira técnica, vez que o Executivo e o Legislativo por serem cargos políticos tendem a agir visando o voto do eleitor, pontos contraditórios sobre os atos dos poderes, caso agissem desta forma os três poderes, reinaria a paz no sistema presidencialismo democrático que rege a política no Brasil.
Parece fácil quando se fala de maneira abstrata, um sistema de governo onde cada ente Federativo tem uma função e todos eles se completam na busca pela melhoria na vida dos cidadãos, porem como país de democracia jovem que é o Brasil, esta correlação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem deixado muito a desejar.
Como dito anteriormente o Executivo e o Legislativo agem visando o voto do povo, e por este motivo não podem ferir a opinião publica, assim sendo se esquivam de votar ou discutir temas sérios e necessários para o povo brasileiro, foi assim com o Aviso Prévio Proporcional que somente após ter sido votado pelo STF entrou em votação no Legislativo, que se limitou a homologar aquilo que havia julgado a alta corte brasileira, pois sabiam os Ilustres legisladores que qualquer fosse a decisão sobre tal tema deixaria eleitores insatisfeito.
Não bastasse aos Legisladores terem que defender o voto, ainda tem que defender seus próprios interesses nas votações, face a isso a “Lei da Ficha Limpa” que adveio de iniciativa popular, hoje após 02 (dois) anos da ultima eleição ainda não tem regras clara, restando também ao STF decidir sua validade e os casos onde ela recai ou não, pois os políticos com receio de serem prejudicados por uma Lei que eles mesmo votaram deixaram tão vaga a “Lei da Ficha Limpa” que não fosse o Supremo decidir a validade, e em quais casos ela valia, a lei não “pegaria”, é só no Brasil mesmo que um Ordenamento Jurídico pode ou não pegar.
Porem nos casos já citados os Ilustres Ministros do Supremo agiram de maneira técnica e resolveram com sabedoria o julgamento que lhes era levado a apreciação, porem como dito, as Leis devem ser votadas pelo Congresso que tem representação dos eleitores, não podendo os poderes deixarem decisões de suma importância serem julgada apenas pela justiça, não que a justiça não tenha capacidade, ou competência para julgar, mas sim pela tripartição de poderes não prevê esta possibilidade
As Leis devem ser discutidas e aprovadas pelos congressistas que foram eleitos pelo povo para isso, pois eles têm a representatividade necessária para decidir sobre as Leis, porem com medo ou por não quererem se ver prejudicados junto aos eleitores os legisladores se omitem de julga as Leis. Por tal omissão ainda se viu no ultimo ano o Supremo decidir temas como a validade da união homoafetiva como casamento, a possibilidade de Utilização de célula tronco, que é crime Dirigir embriagado e ainda se autorizaram que a presidente Dilma Rousseff determine as questões sobre o aumento de salário mínimo por via de decreto.
O eleitor não tem consciência da importância do que estar acontecendo quando o Supremo julga temas que deveriam ser votados pelo congresso, alguns eleitores chegam a aplaudir, pois o supremo decide problemas que estão a anos para serem votados e que os Deputados e Senadores se esquivam de decidir, porem quando o Supremo decide qualquer tema ele atropela os Senadores e Deputados, que foram eleitos para votarem as Leis, decidindo de maneira técnica temas que deveriam ser votados e discutidos de maneira política. Pulando assim parte da tripartição dos poderes, e levando direto a ultima instancia as decisões que deviam ser votadas por um congresso que alem de ser caro, obsoleto e que se mostra incapaz de decidir as discussões para que foram eleitos.
Chega hora de o congresso mostrar para que foi eleito e deixar de agir de maneira apática, decidindo aquilo que se espera dele, e não apenas abonando o que decide o STF, sobre pena de os eleitores verem que o Congresso não serve pra nada e acabar destituindo-o por inépcia total.
Eugênio
Barbosa de Queiroz.
É
Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental. Militante no município de Juína –
MT. Dicas, sugestão para textos eugeniobq@gmail.com
