Sempre vemos na mídia (principalmente TV) e em alguns blogs comentários sobre casos de exploração de madeira ilegal, sobre todo problema ambiental que é publico e notório na Amazônia. Vou tentar fazer um parâmetro entre duas condições, veja bem.
Vc tem direito a dois documentos no Brasil ao titulo de eleitor e a uma Licença Ambiental Única (LAU), para tirar um titulo de eleitor basta vc ir a qualquer cartório eleitoral e em 10 minutos vc esta com seu titulo. Para conseguir uma LAU vc precisa de: Georeferenciamento, foto imagem, foto imagem, RT, um engenheiro florestal, certidão de legitimidade, de origem, negativas, uma paciência imensa e alguns (bons) contatos.
É normal todos crucificarem produtor rural por ser poluidor, por emitir muito Co² por estar acabando com o mundo. Pois bem, você que é informado de tudo isso sabe que para se ter um georeferenciamento vc da entrada no INCRA e eles te pedem no mínimo 5 anos, que a SEMA-MT não consegue liberar uma LAU em período menor que 2 anos. Todos estes documentos são necessários para qualquer atividade comercial (agropecuária ou madeira) no MT. Veja o quanto é mais complicado que fazer um titulo de eleitor.
Ocorre que o titulo de eleitor é essencial para você votar, por isso é rápido e fácil já uma LAU serve para você trabalhar, produzir divisas e renda para o Brasil divisas estas que sustentam as bolsas (família, vale gás, bolsa escola) que temos aqui e ainda os altos salários dos concursados e nomeados que deveriam dar celeridade a estes processos. Digo deveriam, pois não conseguem, são poucos funcionários que ficam amontoados entre processos em uma maquina publica obsoleta sendo levados de feriado em feriado e de processo em processo.
Entendo que deveríamos ter uma celeridade para que os documentos, como georeferenciamento, LAU, Plano de Manejo Sustentável, Licença Operacional, assim com temos para o titulo afinal são documentos emitidos pelo governo e de muita semelhança. Pois mesmo que seja para ser julgado improcedente, o pedido destes documentos, a analise deve ser rápida evitando que fique toda uma cadeia produtiva parada por falta de documentação.
Por outro lado, o mesmo governo que demora tanto quanto foi descrito anteriormente para conceder uma autorização para uso de áreas rurais é rápido e célere para multar, embargar e apreender uma atividade. Como vemos em constantes operações SEMA, IBAMA, operações com helicópteros com um arsenal digno de invadir um morro como o Dona Marta para prender produtor rural, ou madeireiro que já foram tão carcomidos pelas perseguições pela demora nas licenças, pela burocracia que estão em farrapos (como aqueles da guerra dos farrapos).
Eles ficam lutando, com maquinas velhas e trabalhando a margem da lei mesmo tendo o direito liquido e certo de produzir, de trabalhar, de explorar economicamente e sustentável as florestas e mesmo as áreas desmatadas, quando buscam algo (legalizar-se são recebidos com a burocracia) quando são fiscalizados (SEMA, IBAMA, MP, Força Nacional, em Minas gerais ate pela PM) são tratados como criminosos.
É novamente a desigualdade dos iguais.
Eugênio
Barbosa de Queiroz.
É
Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental. Militante no município de Juína –
MT. Dicas, sugestão para textos eugeniobq@gmail.com
