Início perguntando a você, você de fato sabe para que serve um político? Qual a função e como ele pode interferir diretamente na sua vida ou no seu dia a dia. Não digo aqui a função gestora de um político, que é administrar orçamento aprovar leis, criar estatais ou privatizar-las, de criar ou não qualidade de vidas para seus eleitores. Esta é uma visão mais técnica da arte da política. Mas um dos ofícios do Deputado e Senador e homologar ou não tratados internacionais para que o Brasil seja signatário.
Hoje gostaria de conversar com vocês sobre o porquê de não termos uma maior idade penal aos 16 anos, ou menos, como muitos insistem em pregar ou ainda o porquê de termos o melhor Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) do mundo e nossos jovens viverem num total abandono por parte das autoridades competentes. Na Lei e nos tratados termos a perfeição, mas na realidade temos o descaso.
Você com certeza já ouviu a seguinte expressão “o Brasil tem as melhores leis do mundo”, concordo em ipsi literis com tal afirmação, sim as leis do Brasil são ótimas, muito bem feitas e redigidas e dão garantia, nas letra fria da Lei, praticamente a todos os benefícios possíveis ao povo brasileiro. No entanto nossas leis são feitas como se fossemos um país sério e desenvolvido e somos de fato um país de 3º mundo talvez por isso não tenhamos o melhor povo do mundo.
Quando lemos na constituição que o salário mínimo deve dar qualidade de vida a população, garantindo-lhes saúde, educação, cultura e lazer, pensamos que esta é a realidade em nosso país, no entanto o salário mínimo mal da para comprar comida em uma família de 3 pessoas. É exemplo pratico, a Lei é perfeita, mas a realidade é o caos. Falando sobre o tema da Maior Idade Penal, passamos por situação análoga, pois a maior idade penal é de 18 anos graças a Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, graças a eles, por exemplo, menor de 21 anos tem atenuante de 1/6 na pena que lhe for imposta.
Novamente vemos a Lei ser perfeita, mas a realidade não dar condições de que ela seja aplicada, a maior idade não pode ser de 18 anos, pois o Brasil quando assinou os tratados se comprometeu a dar certos benefícios aos menores de 18, um deles de considerar-los inimputáveis. Esta Lei é perfeita, pois o jovem com menos de 18 deve estar estudando, fazendo cursos, se preparando para uma vida adulta nada fácil que o espera no futuro.
Na teoria da Lei este jovem não pode responder por seus crimes por não ter ainda seu discernimento mental desenvolvido, é isso que reza o tratado, mas na realidade o jovem nasce em uma família que vive na miséria, não tem qualquer curso e se tem o curso falta incentivo para que não evada das aulas.
Chega a soar estranho o fato de nossos jovens serem tão bem resguardados pela lei e totalmente jogados ao acaso na realidade. Veja que o ECA foi criado para tutelar jovens estudantes, que vivem com salário digno de seus pais, que tem incentivo para que se formem, que estão sendo preparados para a vida adulta. Não para tutelar jovens que se prostituem para comprar bonecas ou que são mulas no trafico para comprar comida para sua mãe e seus 2 irmãos, ou mesmo para comprarem drogas com o soldo que lhes é pago.
A Lei é sim perfeita, mas a realidade que vivem os jovens não lhes da condição de serem no mínimos bons, temos para eles uma política publica de meio, onde todos tentam remediar o problema dos jovens, hora com bolsa, hora com internações, hora com cotas e assim se vai. Mas não temos uma política de solução, onde lhes é dado condição de estudar ou a droga é de fato barrada para não consumir o futuro dos jovens.
Portanto em nosso país temos ótimas leis, fundadas na pedra forte de Tratados Internacionais, mas não damos aos jovens condições de estas mesmas leis garantirem seus direitos e entendo que por este motivo não é a melhor saída para se reduzir a criminalidade adotar a alternativa dos covardes, onde reduziríamos a maior idade e colocaríamos a todos em selas, onde ficariam passando os dias, tendo em vista o caos que é nosso sistema penitenciário, que de re-educacional acredito que só tem o nome na placa do presídio.
Quanto aos tratados e políticos, gostaria de entender porque Europa e EUA mesmo sendo consignatários não respeitam; e ainda o porquê de sequer terem assinado certos tratados que o Brasil assinou como vaca de presépio como os da COP’15, de Kyoto, e que da direito as minorias de formarem povos. Bem isso é tema para outro texto.
Eugênio
Barbosa de Queiroz.
É
Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental. Militante no município de Juína –
MT. Dicas, sugestão para textos eugeniobq@gmail.com
