Iniciamos o ano de 2011 com um imbróglio diplomático entre Brasil e Itália onde o governo brasileiro, ainda na pessoa de Luiz Inácio, negou a extradição do terrorista Cesare Battisti pretendida pela Itália. Fundamentando tal decisão no fato de ter o pedido de extradição cunho político, pois não seria o preso um terrorista, mas sim um revolucionário ou partidário político.
Complicado é escrever sobre algo que implica a legislação de outro país, pois posso dizer absurdo neste texto, mas sabendo que somos signatários, povo brasileiro, de tratados internacionais que garantem a extradição de qualquer preso para o país onde ele cometeu o crime e foi julgado, após um processo com direito a contraditório e ampla defesa, e ainda que o STF concedeu a Itália o direito a extradição, o mínimo que podíamos esperar era que ela se concretizasse.
Porem o pedido de Extradição foi negado, assumindo assim um caminho muito nebuloso, o ex-presidente Luis Inácio, pois quando ele negou a extradição do terrorista ele rasgou, ao arrepio daquilo que decidiu o STF, um tratado internacional que após ser homologado pelo congresso nacional tem o mesmo efeito que uma lei soberana em nosso país, não podendo ser a qualquer momento desrespeitado.
No ano de 2009 fiquei muito feliz, pois acreditei que nossos governantes estavam evoluindo e criando a tradição de agir de acordo com aquilo que se esperamos de quem é signatário de um tratado internacional. Quando o garoto Sean Goldman foi devolvido ao pai mesmo o interesse da família brasileira, mas respeitando as normas legais, mostramos que não ajustamos a lei de acordo com aquilo que nos interessa, mas sim que respeitamos as normas jurídicas mesmo que sendo feitas de maneira esparsa, mas abrangendo os casos do presente e bem como aqueles que vierem a surgir no futuro.
Porem a ultima decisão me frustrou muito entendo não poder um governante, tão qual uma maquina sem controle, tomar uma decisão que fere normas jurídicas e mesmo um tratado como aquele que firma a obrigação de um país extraditar presos condenados em outra nação, é necessário ressaltar que não estamos falando de uma condenação em um país regido por uma ditadura, mas de uma decisão tomada em um processo, com contraditório e ampla defesa, de uma democracia.
Terrível é para uma nação quando seus governantes deixam de respeitar a lei, pois tais desrespeitos não são contra uma pessoa ou contra a política, mas contra a soberania da nação. Imprescindível é que a pessoa que ocupa o cargo de governante respeite as leis, uma frase que expressa bem tal necessidade é que o governante passa e o governo fica.
Quando aceitamos que o governo abra um precedente, como este de não se sujeitar a uma lei, também damos a ele o poder de no futuro poder ir contra uma lei que ira nos beneficiar ou pior ainda de ferir de morte uma lei para prejudicar o povo ou o país. Acredito que o governo Luiz Inácio colocou, sobre sua responsabilidade como presidente, a simpatia que tem pela causa de Battisti quando negou a extradição dele.
Espero que a Ilustríssima Presidenta Dilma não cometa o mesmo erro de desrespeitar as leis como demonstrou o Luiz Inácio anteriormente no período eleitoral fazendo campanha fora de hora e desrespeitando as regras do TRE e agora não respeitando o tratado da extradição, pois isso traria ao povo e aqueles que investem no Brasil suas economias uma insegurança jurídica desnecessária e cruel.
Eugênio
Barbosa de Queiroz.
É
Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental. Militante no município de Juína –
MT. Dicas, sugestão para textos eugeniobq@gmail.com
